PORTARIA GM/MPO Nº 476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 804.759.229,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, inciso VI; e § 11, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 804.759.229,00 (oitocentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de Emenda de Comissão, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0299 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 7.000.000 | ||||||
| 1144 0299 0001 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 27.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 27.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 27.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 27.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 27.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 12 368 | 14.710.800 | ||||||
| 5111 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 14.710.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 14.710.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5112 219U | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 782.247 | ||||||
| 5112 219U 0001 | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 782.247 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 782.247 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 261.889 | ||||||
| 5113 219V 0001 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Nacional | 12 364 | 261.889 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 211.889 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 50.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5113 152X | Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior | 12 364 | 20.000.000 | ||||||
| 5113 152X 0001 | Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 20.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.754.936 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.754.936 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.131.500 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 1.131.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 8 | 1050 | 1.131.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.131.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.131.500 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 284.900 | ||||||
| 5113 20RK 0043 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 284.900 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 284.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 284.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 284.900 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 820.000 | ||||||
| 5113 20RK 0013 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 820.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 820.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 820.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 820.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 493.250 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 493.250 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 493.250 | |||
| TOTAL - FISCAL | 493.250 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 493.250 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 145.601.717 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 145.601.717 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 47.505.574 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 98.096.143 | |||
| 5111 213M | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 12 368 | 2.300.000 | ||||||
| 5111 213M 0001 | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional | 12 368 | 2.300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 2.300.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 553.045 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 553.045 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 553.045 | |||
| TOTAL - FISCAL | 148.454.762 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 148.454.762 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5112 20RL 0051 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26450 - Universidade Federal do Sul da Bahia
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 197.170 | ||||||
| 5113 20RK 0029 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia | 12 364 | 197.170 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 197.170 | |||
| TOTAL - FISCAL | 197.170 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 197.170 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 2F07 | Antes que Aconteça - Apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| 5115 2F07 0001 | Antes que Aconteça - Apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher - Nacional | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 72.500.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 33.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 106.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 106.000.000 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21FT | Atendimento da Clientela Previdenciária | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| 0032 21FT 0001 | Atendimento da Clientela Previdenciária - Nacional | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 2.422.462 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.422.462 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.422.462 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2305 00TS | Política Produtiva e Inovação Tecnológica | 24 572 | 7.162.043 | ||||||
| 2305 00TS 0001 | Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Nacional | 24 572 | 7.162.043 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 6.178.362 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1120 | 983.656 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3000 | 25 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.162.043 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.162.043 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 12.998.946 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 12.998.946 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.966.200 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 11.032.746 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2301 21FJ | Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) | 04 541 | 10.001.054 | ||||||
| 2301 21FJ 0001 | Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Nacional | 04 541 | 10.001.054 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 10.001.054 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 5.900.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 5.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.900.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U6 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos | 04 121 | 27.423.257 | ||||||
| 2224 20U6 0001 | Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional | 04 121 | 27.423.257 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 27.423.257 | |||
| TOTAL - FISCAL | 33.323.257 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.323.257 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5133 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 52.000.000 | ||||||
| 5133 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 52.000.000 | ||||||
| Família agricultora beneficiada (unidade): 4.000 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1123 | 52.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 52.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 52.000.000 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 14.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 14.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0913 00OP | Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais | 28 846 | 1.400.949 | ||||||
| 0913 00OP 0002 | Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais - Exterior | 28 846 | 1.400.949 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.949 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.949 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.949 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 28 846 | 50.500.000 | ||||||
| 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 28 846 | 50.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.500.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0027 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação | 28 846 | 65.000.000 | ||||||
| 0909 0027 0001 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional | 28 846 | 43.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 43.000.000 | |||
| 0909 0027 0002 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior | 28 846 | 22.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 22.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 65.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 65.000.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74920 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - M. Comunicações
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2305 00TT | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 242.000.000 | ||||||
| 2305 00TT 0001 | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 242.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1044 | 42.000.000 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 200.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 242.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 242.000.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21GZ | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 | 04 122 | 142.274.948 | ||||||
| 0032 21GZ 0001 | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional | 04 122 | 142.274.948 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 142.274.948 | |||
| TOTAL - FISCAL | 142.274.948 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 142.274.948 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0300 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 34.423.257 | ||||||
| 1144 0300 0001 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 34.423.257 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 34.423.257 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.423.257 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.423.257 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 814.429 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 814.429 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 734.010 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 3 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 80.416 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 19 131 | 1.960.999 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 19 131 | 1.960.999 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.960.999 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1158 216W | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre | 19 571 | 1.533 | ||||||
| 1158 216W 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional | 19 571 | 1.533 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.524 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2304 20UP | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva | 19 572 | 56.003 | ||||||
| 2304 20UP 0001 | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional | 19 572 | 56.003 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.000 | |||
| 2304 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica | 19 573 | 91.609 | ||||||
| 2304 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional | 19 573 | 91.609 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 49.609 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 42.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 20UL | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI | 19 572 | 6.865 | ||||||
| 2308 20UL 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional | 19 572 | 6.865 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 21 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.844 | |||
| F | 4-INV | 2 | 91 | 0 | 1000 | 2.000 | |||
| 2308 20UO | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST | 19 573 | 867 | ||||||
| 2308 20UO 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST - Nacional | 19 573 | 867 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 867 | |||
| 2308 21F8 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP | 19 571 | 2.303 | ||||||
| 2308 21F8 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP - Nacional | 19 571 | 2.303 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 279 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.024 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2324 20UT | Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais | 19 571 | 211.019 | ||||||
| 2324 20UT 0001 | Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais - Nacional | 19 571 | 211.019 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 211.019 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.145.627 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.145.627 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 369 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 369 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 369 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2306 215N | Prestação de Serviços Tecnológicos e Inovadores | 19 572 | 290 | ||||||
| 2306 215N 0001 | Prestação de Serviços Tecnológicos e Inovadores - Nacional | 19 572 | 290 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 290 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2306 12P1 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro | 19 572 | 1.124.778 | ||||||
| 2306 12P1 3606 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - No Município de Iperó - SP | 19 572 | 1.124.778 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.124.778 | |||
| 2306 13CN | Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear | 19 572 | 156.916 | ||||||
| 2306 13CN 3606 | Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP | 19 572 | 156.916 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 156.916 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.282.353 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.282.353 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 55.312 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 55.312 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 54.996 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 316 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 19 122 | 68.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 19 122 | 68.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 68.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2307 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 1.231 | ||||||
| 2307 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 1.231 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.231 | |||
| 2307 21AG | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais | 19 572 | 2.000 | ||||||
| 2307 21AG 0001 | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 2.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000 | |||
| 2307 21AI | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais | 19 572 | 1.000 | ||||||
| 2307 21AI 0001 | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 1.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000 | |||
| 2307 21F9 | Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço | 19 572 | 15.824 | ||||||
| 2307 21F9 0001 | Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço - Nacional | 19 572 | 15.824 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.824 | |||
| TOTAL - FISCAL | 143.367 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 143.367 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2324 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 19 572 | 560 | ||||||
| 2324 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 19 572 | 560 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 531 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 25 | |||
| TOTAL - FISCAL | 560 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 560 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 52.000.000 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 52.000.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1123 | 52.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 52.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 52.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 21GS | Internacionalização da Educação Superior | 12 364 | 261.889 | ||||||
| 5113 21GS 0001 | Internacionalização da Educação Superior - Nacional | 12 364 | 261.889 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 261.889 | |||
| TOTAL - FISCAL | 261.889 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 261.889 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 697.170 | ||||||
| 5113 20RK 0029 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia | 12 364 | 697.170 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 697.170 | |||
| TOTAL - FISCAL | 697.170 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 697.170 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 284.900 | ||||||
| 5113 20GK 0043 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 284.900 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 284.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 284.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 284.900 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 220.000 | ||||||
| 5113 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 220.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 220.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 220.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 220.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.071.000 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 1.071.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.071.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.071.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.071.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 478.739 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 478.739 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 478.739 | |||
| 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 12 122 | 74.306 | ||||||
| 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 12 122 | 74.306 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 74.306 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00PH | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos | 12 366 | 17.010.800 | ||||||
| 5111 00PH 0001 | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos - Nacional | 12 366 | 17.010.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 17.010.800 | |||
| 5111 00PI | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | 12 306 | 98.096.143 | ||||||
| 5111 00PI 0001 | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - Nacional | 12 306 | 98.096.143 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1133 | 94.706.736 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1133 | 3.389.407 | |||
| 5111 0515 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica | 12 847 | 31.036.807 | ||||||
| 5111 0515 0001 | Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional | 12 847 | 31.036.807 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 8 | 1000 | 26.567.096 | |||
| F | 4-INV | 1 | 30 | 8 | 1000 | 4.469.711 | |||
| 5111 0969 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | 12 368 | 36.468.767 | ||||||
| 5111 0969 0001 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional | 12 368 | 36.468.767 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1000 | 36.468.767 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5112 21B4 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica | 12 363 | 782.247 | ||||||
| 5112 21B4 0001 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 782.247 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1000 | 782.247 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.851.666 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 98.096.143 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 183.947.809 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 753.750 | ||||||
| 5112 20RG 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 753.750 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 753.750 | |||
| TOTAL - FISCAL | 753.750 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 753.750 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5112 20RL 0031 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26428 - Instituto Federal de Brasília
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5112 20RL 0053 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Distrito Federal | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 100.000 | ||||||
| 5113 20RK 0015 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará | 12 364 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 09 122 | 2.422.462 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 2.422.462 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.422.462 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.422.462 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 983.656 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 983.656 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 815.938 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1120 | 57.021 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 110.697 | |||
| TOTAL - FISCAL | 983.656 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 983.656 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.400.949 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.400.949 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.949 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.949 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.949 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U7 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico | 04 121 | 5.900.000 | ||||||
| 2224 20U7 0001 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional | 04 121 | 5.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.900.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 1.030.893 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 1.030.893 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 774.142 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 100.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 156.751 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 21 211 | 95.920 | ||||||
| 0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 21 211 | 95.920 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 95.920 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 10.016 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 10.016 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.014 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2 | |||
| 1191 21GB | Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas | 21 606 | 50 | ||||||
| 1191 21GB 0001 | Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas - Nacional | 21 606 | 50 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 75.288 | ||||||
| 5136 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 75.288 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 75.285 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 8622 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar | 21 608 | 29.606 | ||||||
| 5636 8622 0001 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional | 21 608 | 29.606 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 29.606 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.241.773 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.241.773 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 305.228 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 305.228 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 296.209 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 7.630 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.389 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210T | Promoção da Educação e Cultura do Campo | 21 363 | 150.000 | ||||||
| 5136 210T 0001 | Promoção da Educação e Cultura do Campo - Nacional | 21 363 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 150.000 | |||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 300.000 | ||||||
| 5136 211A 0001 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional | 21 631 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 300.000 | |||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 82.291 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 82.291 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.396 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 80.895 | |||
| TOTAL - FISCAL | 837.519 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 837.519 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 211.050 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 211.050 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 110.700 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 23.582 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 129 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 21.898 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 54.741 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 21 131 | 38.672 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 21 131 | 38.672 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 38.672 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 20 605 | 492.885 | ||||||
| 5636 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 20 605 | 492.885 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 492.885 | |||
| 5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 19.577.267 | ||||||
| 5636 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 19.577.267 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.577.267 | |||
| 5636 2137 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários | 20 125 | 471 | ||||||
| 5636 2137 0001 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional | 20 125 | 471 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 471 | |||
| 5636 21B9 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais | 21 608 | 825.415 | ||||||
| 5636 21B9 0001 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 21 608 | 825.415 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 825.415 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.145.760 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.145.760 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 23 122 | 1.606.480 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 23 122 | 1.606.480 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.606.480 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.606.480 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.606.480 | ||||||||
65000 - Ministério das Mulheres
65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5662 21GJ | Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| 5662 21GJ 0001 | Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional | 14 422 | 106.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 93.000.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 13.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 106.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 106.000.000 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 23 691 | 14.000 | ||||||
| 2801 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional | 23 691 | 14.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000 | ||||||||
90000 - Reserva de Contingência
90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 242.000.000 | ||||||
| 0999 0Z00 6498 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal | 99 999 | 242.000.000 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1000 | 242.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 242.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 242.000.000 | ||||||||